O Governo quer avançar já em 2014 com a inclusão de combustíveis de
baixo custo nos postos de abastecimento portugueses. A notícia é
adiantada pela Lusa, que teve acesso ao anteprojeto das Grandes Opções
do Plano (GOP) e que escreve que vai, assim, cumprir-se a proposta
entregue no Parlamento.
Segundo o documento, no setor dos combustíveis, o Executivo destaca "a regulamentação da inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo nos postos de abastecimento e a conclusão da revisão da Lei de Bases do Setor Petrolífero, com implicações, nomeadamente, na concorrência do segmento de revenda de combustíveis" como objetivos para o próximo ano.
Recorde-se que os governantes entregaram, em Junho, na Assembleia da República, o anteprojeto legislativo para o fornecimento dos chamados combustíveis "low-cost" nos postos de abastecimento com quatro ou mais reservatórios ou naqueles que contem com oito ou mais locais de abastecimento.
À data, a Energia era um pelouro do Ministério da Economia, que, com a remodelação governamental, transitou para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Porém, o anteprojeto de decreto-lei, que se encontra em consulta pública, estava já previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2013.
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Segundo o documento, no setor dos combustíveis, o Executivo destaca "a regulamentação da inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo nos postos de abastecimento e a conclusão da revisão da Lei de Bases do Setor Petrolífero, com implicações, nomeadamente, na concorrência do segmento de revenda de combustíveis" como objetivos para o próximo ano.
Recorde-se que os governantes entregaram, em Junho, na Assembleia da República, o anteprojeto legislativo para o fornecimento dos chamados combustíveis "low-cost" nos postos de abastecimento com quatro ou mais reservatórios ou naqueles que contem com oito ou mais locais de abastecimento.
À data, a Energia era um pelouro do Ministério da Economia, que, com a remodelação governamental, transitou para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Porém, o anteprojeto de decreto-lei, que se encontra em consulta pública, estava já previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2013.
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